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IX Congreso - ALAP 2020 Resumo: 10208-1

10208-1

Políticas públicas para as mulheres: as iniciativas do Ceará no enfrentamento à violência contra as mulheres

Autores:
Ana Laura Lavor de Castro , IRLANDA BRANDÃO MESQUITA , Julio Alfredo Racchumi Romero
1 Brasil - Departamento de Estudos Interdisciplinares, Universidade Federal do Ceará, 2 Brasil - Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará.

Resumo:

O presente trabalho tem como objetivo identificar nos planos plurianuais (PPAs) do Ceará as ações, programas e políticas de enfrentamento à violência contra à mulher e que consequentemente visam proteger e garantir direitos destas no Ceará. Nesse sentido, procura-se identificar as ações, projetos ou políticas públicas, consideradas efetivas para enfrentar de forma responsável violência contra a mulher no Ceará. Os PPAs são instrumentos de gestão governamental mais importante, útil para organizar as ações e programas os governos estaduais para dar respostas às demandas da sociedade. Para dar resposta a nosso objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, exploratória de cunho bibliográfico e documental. O estado do Ceará como todos os estados do Brasil comprometeu-se a aplicar medidas de forma conjunta para o combate a violência contra a mulher alinhadas a Políticas Nacionais de luta contra a violência da mulher. Os resultados mostraram que o Ceará nos seus PPAs não especifica de forma direta as ações ou programas de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, mas é possível identificar políticas de remediação do problema. No entanto, o marco do PPA de 2012-2015 identificou-se a como meta a criação de uma rede estadual de atendimento às mulheres vítimas de violência, que possivelmente está relacionado com a criação Casa da Mulher Brasileira do Ceará em 2018, considerada está como umas das grandes conquistas para as mulheres e para o Estado.

Palavras-chave:
 Políticas Públicas, Violência contra a mulher, Planos Plurianuais (PPAs)